10 dicas jurídicas para quem quer abrir uma startup

10 dicas jurídicas para quem quer abrir uma startup

Há muito o que se discutir no Brasil a respeito de um regramento jurídico voltado a startups, modelo de negócio de baixo custo criado para desenvolver tecnologias, projetos e ideias inovadoras e/ou disruptivas. Essas empresas vêm crescendo no país, no entanto, a legislação não acompanha o mesmo ritmo. Veja neste post 10 dicas jurídicas para abrir uma startup.

Startup: crescimento rápido e dinâmicas diferentes

Como negócios escalonáveis, as startups podem ter um rápido crescimento institucional. Isso impacta na organização da governança da empresa e em questões trabalhistas, por exemplo. Sua dinâmica difere das empresas tradicionais tanto em natureza, função, cultura características e necessidades.  

Mesmo assim, com relação ao regramento jurídico, o Brasil ainda está atrás de países onde há regiões de grande investimento em inovação como EUA, Israel, China, Japão e Coréia do Sul. Nestes celeiros, as startups conquistaram respeito, pois são consideradas fontes de crescimento e dinamismo econômico. 

Para simplificar a vida do empreendedor, reunimos 10 recomendações jurídicas para as startups brasileiras:

1. Defina o CEO

Os sócios devem estabelecer e formalizar quem será o administrador da startup. Ou seja, o CEO (chief executive officer) que terá amplos poderes e será o responsável por representar a empresa. Esta é uma boa prática de governança que ajudará a organizar a estrutura da startup.

2. Constitua uma personalidade jurídica binária

Inicie a empreitada na pessoa natural e depois constitua a personalidade jurídica em forma de sociedade anônima de capital fechado. A personalidade jurídica deve ser registrada em junta comercial no momento que a startup receber investimentos, firmar contrato com o primeiro cliente, contratar os colaboradores, inscrever-se em editais de incubadoras e aceleradoras, iniciar o movimento financeiro e assumir riscos jurídicos. 

3. Documente tudo

Estabelecer uma cultura rigorosa de governança desde o início é essencial. Para isso, mantenha tudo formalizado e documentado. Descreva todos as obrigações, direitos e compromissos da startup em documentos assinados.

4. Tenha marca e site próprios

Defina e registre a marca e a identidade visual da startup no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), também adquira um endereço eletrônico no Registro.br.

5. Cuide de informações confidenciais

Ao preparar as apresentações da empresa, deixe de fora dados confidenciais da startup. Os sócios devem assinar um acordo de confiabilidade, non-disclosure agreement (NDA), que estabelece limites para a divulgação das informações sobre o negócio.

6. Estipule deveres e obrigações

Elabore um Memorando de Entendimentos onde devem estar descritos deveres e responsabilidades de criadores ou sócio-fundadores. Entretanto, o documento precisa conter acordos como forma de gestão e governança, opções de compra, direitos de voto e veto, restrições de venda, novos sócios, linhas gerais do negócio, não competição etc.

7. Formalize a contratação de fornecedores

Toda a contratação de fornecedores da startup deve ocorrer com emissão de nota fiscal e por meio de contrato. Descreva multas em caso atraso, estabeleça indenizações, preveja a recusa de entregas malfeitas e deixe claras todas as regras e garantias.

8. Cumpra a legislação trabalhista

Com a contratação de colaboradores, o empreendedor deve estar ciente da regulamentação e saber quais são suas responsabilidades. Analise o enquadramento de cada empregado à lei e planeje as contratações com cautela.

9. Preveja a saída do investidor 

A possível saída de um investidor deve ser planejada, pois é neste momento que ele receberá o retorno do que aplicou na startup. Porém, indiferente das razões, deve-se cumprir o que foi determinado nas cláusulas contratuais do fundo de investimento, negociadas no início da sociedade, pois estas regras têm consequência a longo prazo.

10. Considere os pontos negativos

A cada tomada de decisão, o CEO deve considerar preocupações como a carga tributária cobrada no país. Além da burocracia, difícil acesso a crédito, gargalos de infraestrutura, ausência de mão de obra qualificada, educação empreendedora deficiente entre outros pontos. 

Escrito por

Maurício Rotta

Sistema integrado de Governança


• Segurança e Gestão da Informação ( LGPD)
• Governança Corporativa
• Conformidade e Integridade Empresarial