5 dicas para o setor imobiliário se adaptar à LGPD

5 dicas para o setor imobiliário se adaptar à LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) provocará mudanças em diferentes áreas, inclusive nas mais tradicionais, como o setor imobiliário. Quando a lei entrar em vigor a partir de agosto de 2020, construtoras, imobiliárias e incorporadoras terão que se adaptar e criar uma política de proteção de dados pessoais. Além disso, o contato entre clientes e empresas do setor é vista como uma relação de consumo, por isso, se estiverem em desacordo com a nova lei, estarão violando também o Código de Defesa do Consumidor.

O uso abusivo de dados por empresas do setor imobiliário é um motivo comum de reclamações de clientes. Com a nova lei, toda pessoa que tiver as informações utilizadas de forma indevida poderá entrar na Justiça, pedir uma indenização ou ainda a exclusão dos dados coletados. Além de multas de até 2% do faturamento anual e o bloqueio de toda base de dados, a empresa ainda pode ter reputação prejudicada a longo prazo. Para evitar esse problema, reunimos 5 dicas para o setor imobiliário se adaptar à LGPD. Confira:

1 – Ser transparente quanto ao uso de dados 

A LGPD determina que o titular dos dados seja informado sobre o destino das informações coletadas de forma clara e transparente. Assim, imobiliárias, construtoras e incorporadoras deverão justificar para os clientes como os dados serão utilizados e tratados. Por isso, é importante que a empresa avalie quais dados devem ser coletados e se eles fazem sentido para a venda ou aluguel de imóvel. O excesso de informações e o armazenamento delas por tempo indeterminado, sem finalidade, pode favorecer vazamentos, além de infringir a lei.

2 – Pedir o consentimento legal do titular

Antes mesmo da coleta, é importante que o titular autorize o tratamento dos dados pela empresa do setor imobiliário. Para ter validade jurídica, o consentimento deve ser uma manifestação livre e inequívoca. É recomendável que a empresa busque um meio legal de conseguir a autorização do titular para o uso dos dados. Uma das das dicas é esclarecer no momento da assinatura que os dados serão compartilhadas com redes de imobiliárias ou corretores associados, por exemplo, deixando claro que isso é importante para que o imóvel, à venda ou para aluguel, tenha maior visibilidade no mercado. 

3 – Promover boas práticas de governança

Um dos objetivos da LGPD é garantir o direito à liberdade de expressão dos cidadãos. Pela lei, qualquer pessoa pode pedir a exclusão, correção, bloqueio e acesso de suas informações pessoais a qualquer momento. Por isso, é importante que as empresas tenham controle da forma como os dados são usados. Caso o titular exija a eliminação das informações, toda a rede em que houve compartilhamento delas deve fazê-lo, incluindo fornecedores, parceiros e outras empresas do grupo. Boas práticas de governança podem ser aplicadas para que esse fluxo seja respeitado e haja cooperação de todos. 

4 – Definir papéis e responsabilidades

As responsabilidades das empresas são definidas pela LGPD conforme a relação destas com os dados pessoais dos clientes. Mesmo que toda a rede seja responsável por garantir a privacidade e respeitar as diretrizes da lei, cada participante tem um papel diferente. Por exemplo, quando a compra de um imóvel ocorre diretamente com a construtora, que foi a responsável pela coleta dos dados. Neste caso, seu papel é de controladora, assumindo a responsabilidade ao compartilhá-los com outros membros da rede do setor imobiliário. Caso as informações sejam repassadas a um corretor, essa pessoa se tornará operadora, o que a impede de enviá-las a terceiros sem uma nova autorização do cliente. Mesmo que a responsabilidade do operador seja menor, ele pode ser penalizado caso ocorra o vazamento ou uso indevido das informações. Por isso, é importante que todos tenham ciência dos direitos e deveres de cada um. 

5 – Regularizar o tratamento de dados

Todos os dados coletados antes e depois da vigoração da LGPD devem ser regularizados. As empresas devem tomar o cuidado de evitar a manutenção de dados pessoais sem a justificativa legal em sua base. É importante que as informações de clientes, prospects, funcionários, fornecedores e parceiros, por exemplo, sejam mantidos em conformidade com a lei, seja em meio físico ou digital. A segurança é responsabilidade da empresa e de toda a rede, por isso, é essencial que a proteção atinja dados até mesmo dados mais antigos.

Escrito por

GEP | Soluções em Compliance

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