Empresas familiares precisam de compliance?

Empresas familiares precisam de compliance?

É um equívoco acreditar que empresas familiares não precisam de compliance. No Brasil, 90% dos negócios fazem parte deste segmento, representando cerca de 65% do PIB do país e sendo responsáveis por 75% dos empregos.

Embora tenham bastante representatividade no mercado, como mostram os números, a maioria não possui uma política de compliance implementada. Porém, isso está mudando, Afinal, setor público e consumidores começam a exigir mais profissionalismo da gestão destas empresas. Desta forma, estabelecer uma política interna de medidas de prevenção de riscos se tornou essencial.

Prova disso é que alguns Estados brasileiros já têm leis que determinam a aplicação de programas de compliance em empresas. Inclusive as familiares, que tenham contratos, parceria público-privada. Além de consórcio, convênio e qualquer outro tipo de acordo. Seja por meio de contratação direta, emergencial, pregão eletrônico, sem licitação, com a administração pública direta e indireta. Já possuem legislação editadas neste sentido unidades da federação como Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás. 

Iniciativa privada e consumidores estão atentos ao compliance

Além das instituições públicas, a iniciativa privada também está atenta à existência de programas efetivos de integridade e à reputação de seus parceiros. Incluindo as empresas familiares. O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), empresa pública federal de fomento ao crédito, a AMBEV e a BRF, que possuem capital aberto, são exemplos.

Estas instituições fazem uma investigação prévia entre os fornecedores dando preferência a quem já investiu em programas de compliance. Chamada de due diligence, esta análise realizada por investidores serve para a contratação de prestadores de serviços bem como para realização de fusões e compras. 

Ao mesmo tempo, consumidores se mostram cada vez mais preocupados em optar por empresas que respeitam seus valores e que seguem termos de integridade. O preço final não é mais o único critério para adquirir um produto ou serviço. Mas sim a preocupação destas corporações com o impacto social.

O que é compliance?

Os programas de compliance são formados por várias medidas que ajudam a prevenir, detectar e corrigir condutas que possam gerar algum reflexo negativo para a reputação de uma empresa. Seja ela uma empresa familiar, ou não. Esta é uma importante ferramenta de gestão empresarial capaz de precaver diferentes situações de risco que possam vir a impactar diretamente na imagem corporativa.

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Estas medidas devem ser seguidas por diferentes níveis dentro da corporação. Desta maneira, ao tomar as decisões na empresa, todos os colaboradores devem respeitar um código que reúne princípios éticos e condutas de segurança.

O objetivo é evitar a prática de crimes. Entre eles, fraudes, corrupção e descumprimento de outras leis que possam acarretar em multas e penalidades. Ou até mesmo escândalos na imprensa, prejudicando a reputação do negócio, inclusive familiar. 

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LGPD e a relação com o compliance

Um exemplo de medida de prevenção é a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação entrará em vigor a partir de agosto de 2020. Todas as empresas, públicas e privadas (inclusive as familiares), que coletem e tratem dados pessoais precisam cumprir as regras determinadas pela nova legislação.

Respeitar a privacidade e evitar o vazamento e mau uso das informações dos consumidores está entre os cuidados atribuídos a boas práticas de uma governança. Esta deve seguir os preceitos estabelecidos por um programa de compliance.  

Esta é apenas uma das ações que até mesmo uma empresa familiar precisa seguir caso queira evitar riscos. Além disso, o compliance auxilia na eficiência do negócio. Pois melhora a tomada de decisões dentro da empresa, e é uma estratégia que garante maior poder de competitividade. Como vimos, corporações que respeitam a ética e estão preocupadas em respeitar as leis ganham preferência do mercado e do consumidor, basta implementar uma política interna para isso. 

Escrito por

Bruno Basso

Sistema integrado de Governança


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