Entenda porque o vazamento de dados do Facebook tem a ver com a sua empresa

Entenda porque o vazamento de dados do Facebook tem a ver com a sua empresa

O vazamento de dados do Facebook rendeu para a empresa, no fim de 2019, uma multa de R$ 6,6 milhões. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a penalidade se refere ao compartilhamento indevido das informações de usuários brasileiros à consultoria de marketing político Cambridge Analytica. O caso atingiu uma grande corporação, mas serve de alerta para qualquer organização, independente do porte.

O vazamento de dados do Facebook começou a ser investigado nos Estados Unidos em abril de 2018. Uma notícia apontou que a rede social estava fazendo uso indevido das informações de pessoas de diversos países, incluindo o Brasil, sem o consentimento delas. De acordo com o MJSP, a maneira como a plataforma coleta informações dos usuários é indevida. Afinal, para ingressar no Facebook, é obrigatório aceitar os termos que definem. Por exemplo, que é permitido o compartilhamento automático de dados de amigos/amigos de amigos de usuários com desenvolvedores de aplicativos. 

Vazamento de dados do Facebook é considerado prática abusiva

O MJSP multou a empresa proprietária da rede social por prática abusiva. Na decisão, afirmou que “resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.

LGPD prevenirá mau uso dos dados

No Brasil, a partir de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados tornará ainda mais rígido o controle a esse tipo de prática. Com a vigoração da lei, o usuário deverá ser informado sobre como as informações serão usadas. Além de explicar para qual finalidade. Ou seja, os dados só serão compartilhados se houver consentimento. Um simples botão de “Aceito”, considerado uma autorização genérica, não será mais suficiente. Todas as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, que coletem e tratem dados deverão tomar medidas para evitar o mau uso de dados pessoais. O que significa que quem descumprir a legislação poderá se penalizado como ocorreu com o Facebook.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: O que é e como vai funcionar?

Os objetivos são garantir o direito à privacidade e prevenir o mau uso das informações, seja por motivos comerciais ou políticos, por exemplo. Até mesmo casos em que os dados são utilizados para pesquisas, as empresas devem implementar uma série de cuidados para evitar a identificação do titular. A LGPD especifica ainda que o usuário deve estar ciente, de forma clara e acessível, a respeito da coleta de suas informações pessoais. 

O compartilhamento só poderá ser feito após consentimento informado, ou seja, cumprindo todas as especificações determinadas pela legislação. Se não houver transparência ou for identificado que o titular foi enganado para aceitar o uso dos dados, o consentimento será anulado. Além disso, a empresa irregular deverá ser penalizada. Para evitar esse tipo de situação, é importante que toda organização que colete informações e as utilize crie um plano de prevenção de vazamentos. É fundamental estar ciente das limitações que a lei impõe. Uma consultoria especializada faz a diferença neste caso, pois é importante que toda a corporação esteja envolvida na proteção dos dados.

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GEP | Soluções em Compliance

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