Declaração de Privacidade
Esta Política reflete o compromisso da GEP soluções em Compliance em garantir a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação dos nossos clientes. É por meio dela que buscamos demonstrar, de maneira simples e transparente, a forma pela qual cuidamos das suas informações. Aqui na GEP integridade gera valor!
Com a disponibilização da presente Política, nós buscamos:
- Possibilitar que você entenda as razões legais que levam a GEP a tratar seus dados pessoais, de maneira mais detalhada possível.
- Explicar a forma pela qual seus dados são tratados, relacionando-os à uma finalidade específica.
- Informar, de forma clara e facilitada, quais são os seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais
Termos e Definições
- Agentes de tratamento: controlador e/ou operador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pseudonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional.
- Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
- Encarregado de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Transferência internacional de dados pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
- Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
- Usuário do site: titular de dados pessoais que visita e utiliza o website da GEP Soluções em Compliance por meio do domínio https://www.gepcompliance.com.br/.
Qualificação da GEP enquanto agente de tratamento
A GEP Soluções em Compliance, de acordo com seus processos de negócios, é responsável e competente pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, atuando, na qualidade de agente de tratamento, da seguinte forma:
a. Controladora de Dados Pessoais em relação aos seus colaboradores, no âmbito das seguintes atividades:
- Recrutamento e seleção.
- Admissão.
- Demissão.
- Benefícios.
- Folha de Pagamento.
- Férias/Ponto.
- Financeiro (Contas a Pagar).
- Faturamento (Contas a Receber).
- Passagens e Reservas.
b. Controladora de Dados Pessoais em relação aos seus colaboradores, no âmbito das seguintes atividades:
- Financeiro (Contas a Pagar).
- Faturamento (Contas a Receber).
- Comercial – Outbound.
- Comercial – Inbound.
- Marketing.
- Contratos Pessoa Jurídica.
Como coletamos os seus dados pessoais
A GEP Soluções em Compliance coleta dados pessoais, por meio a) das informações prestadas, espontaneamente, pelos próprios usuários; b) das relações contratuais trabalhistas e comerciais; c) da utilização de cookies, previamente por eles consentidos.
a. Dados de Identificação utilizados nos processos de negócio comerciais em geral
Esses são os dados pessoais utilizados para identificar os fornecedores e o público em geral durante sua relação com a GEP Soluções em Compliance:
- Dados de identificação pessoal (nome e sobrenome).
- Números de documentos (ex.: CPF).
- Endereço.
- Telefone.
- Endereço de e-mail.
b. Dados de prestadores de serviços
Esses são os dados pessoais utilizados para formalizar a relação contratual dos prestadores de serviço:
- Dados de identificação pessoal (nome e sobrenome).
- Números de documentos (ex.: CPF).
- Endereço.
- Telefone.
- Endereço de e-mail.
- Dados bancários (banco/agência/conta).
c. Dados para prospecção de clientes
Esses são os dados pessoais do ponto de contato ou do representante da empresa prospectada:
- Dados de identificação pessoal (nome e sobrenome).
- Cargo que ocupa dentro da organização.
- Telefone.
- Endereço de e-mail.
A prestação dos serviços ofertados pela GEP depende diretamente de alguns dados informados na tabela acima. Caso o Titular de Dados Pessoais opte por não fornecer alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os serviços oferecidos.
d. Dados dos Usuários do nosso Site
Desde que consentido, podemos coletar as seguintes informações dos usuários de nosso site:
- Dados de identificação pessoal (nome e sobrenome).
- Endereço de e-mail.
- Telefone.
- Organização da qual faz parte.
- Cargo que ocupa dentro da organização.
- Endereço IP do dispositivo utilizado para acesso ao nosso website.
- Região em que você está acessando nossas páginas.
- Tipo de navegador utilizado para esse acesso.
- Sistema operacional do equipamento utilizado.
- Site de referência visitado, para direcionamentos à nossa página por meio de websites de terceiros.
- Páginas acessadas no nosso site.
- Histórico de visitas ao site da GEP.
- Horário de acesso às nossas páginas.
E, como base legal para a coleta e processamento dos seus Dados Pessoais, utilizamos o seu consentimento dado de maneira prévia à realização do tratamento específico (art. 7º, I, da Lei n. 13.709/18, conhecida como “LGPD”).
e. Dados de Cadastros dos Colaboradores
Esses são os dados pessoais utilizados para registrar os colaboradores da GEP Soluções em Compliance, consoante ao estabelecido pela legislação trabalhista.
- Dados de identificação pessoal (nome e sobrenome).
- Data de nascimento.
- Endereço Completo.
- Endereço de e-mail.
- Telefone.
- CPF/MF.
- RG com Órgão/UF e Data de Expedição.
- Estado Civil.
- Grau de Escolaridade.
- Formação.
- PIS/PASEP
- Nº CTPS e Série com Data de Emissão.
- Título de Eleitor com Zona e Seção.
- Certificado de Reservista (para homens).
- Dados Bancários (Banco/Agência/Conta).
- Salário.
- Cargo.
- Atestado de Saúde Ocupacional.
- Certidão de Casamento ou Nascimento.
- Demais documentos necessários à formalização da relação contratual, nos termos da legislação.
Como utilizamos os seus dados pessoais
Os dados pessoais que a GEP Soluções em Compliance coleta e trata relacionados a você, podem ser utilizados, conforme sua autorização e consentimento prévios, para as seguintes finalidades:
Onde e por quanto tempo os seus dados pessoais permanecem armazenados
Os dados pessoais eventualmente armazenados pela GEP Soluções em Compliance permanecem retidos por um prazo determinado, que pode variar de acordo com:
- A finalidade específica do tratamento dos dados pessoais realizado.
- A base legal que autoriza e possibilita o tratamento realizado.
Por respeitarmos o direito à privacidade de seus dados e suas informações, anualmente, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade inicialmente pretendida.
Após esse prazo, eliminamos os seus dados pessoais. Eles só serão mantidos se, justificadamente, puderem ser anonimizados, ou, ainda, quando houver outra base legal para o armazenamento por um período maior, como nos casos em que precisamos dos seus dados para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou, ainda, para exercermos nossos direitos em face de eventuais demandas judiciais ou administrativas, ou ainda para mantermos o envio das nossas Newsletters.
Com quem compartilhamos os seus dados pessoais
Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, especialmente, por meio da utilização de cookies. Atualmente, realizamos o compartilhamento de dados pessoais com as seguintes organizações:
Nossos sites utilizam os Serviços de API do Youtube (YouTube API Services) para importar publicações de vídeo do YouTube.
Ao acessar conteúdos de vídeo, o usuário concorda em cumprir com os termos de serviço do Youtube.
- A política de privacidade do Youtube pode ser acessada aqui: Política de Privacidade do Youtube.
- Os termos de serviços do YouTube podem ser acessados aqui: Termos de serviços do YouTube.
- As informações sobre os serviços de API do Youtube podem ser acessadas aqui: YouTube API Services.
- A política de privacidade do Google pode ser acessada aqui: Política de privacidade do Google.
Direitos dos usuários
Você tem o direito de obter da GEP Soluções em Compliance, a qualquer momento, sem o pagamento de qualquer taxa, e por meio de simples requisição para o e-mail [email protected], informações acerca do tratamento de seus Dados Pessoais.
A lista desses direitos que você pode exercer se encontram no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entretanto, visando facilitar seu entendimento, descrevemos abaixo, uma breve explicação de cada um desses direitos para o seu melhor entendimento:
- Confirmação e Acesso: Você pode solicitar à GEP a confirmação sobre a existência (ou não) de tratamentos dos seus Dados Pessoais. Em caso positivo, você também pode obter acesso a eles, inclusive por meio de solicitação de cópias dos dados pessoais que temos sobre você.
- Correção: Na hipótese de haver dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar a imediata correção deles, para que passem a condizer com a realidade.
- Anonimização: Existindo Dados Pessoais sendo tratados pela GEP, você pode nos solicitar a anonimização dessas informações, para que, assim, elas passem por um processo de despersonalização e não possam mais ser relacionadas a você, deixando, portanto, de ser um Dado Pessoal.
- Bloqueio: O bloqueio de seus Dados Pessoais diz respeito à suspensão temporária destes, onde não poderemos tratar os seus dados para determinadas finalidades.
- Eliminação: Nessa hipótese de requisição, nós realizaremos a exclusão dos seus Dados Pessoais de nossas bases e tratamentos, sem possibilidade de reversão.
- Portabilidade: É um direito do titular solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais que estejam sendo tratados pela GEP para outras organizações. Nesse caso, iremos disponibilizar suas informações de uma maneira estruturada e interoperável. Vale lembrar que essa transmissão não pode violar a propriedade intelectual ou segredos de negócios da GEP!
- Informações sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber quais as entidades e organizações, sejam públicas ou privadas, com as quais a GEP realiza o uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Entretanto, nessa Política, já há a indicação de nossas relações com terceiros que podem envolver esse compartilhamento.
- Informações sobre a possibilidade de não consentir: O seu consentimento deve ser sempre livre e bem-informado, ou seja, sempre que o pedirmos, você é livre para negá-lo. Por conta disso, você deve receber informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, quando ele for solicitado pela GEP. Ressaltamos, desde já, que sem o seu consentimento, alguns serviços não poderão ser prestados a você.
- Revogação do consentimento: Se você nos deu seu consentimento para algum tratamento de seus Dados, você sempre pode retirar esse consentimento e não poderemos mais realizar o tratamento para a finalidade específica estabelecida. Entretanto, a revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados entre o fornecimento e a revogação do seu consentimento. Inclusive, se você o revogar, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
- Oposição: A LGPD autoriza o tratamento de seus Dados Pessoais em algumas hipóteses em que não houve o seu consentimento. Nesses casos, só trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos e fundamentação legal. Caso você não concorde com alguma finalidade desses tratamentos, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
Cookies
Para que possamos proporcionar uma melhor experiência aos usuários do nosso site, utilizamos pequenos arquivos de texto chamados de cookies. Para saber mais acesse a nossa política de cookies.
Segurança da Informação
A GEP busca sempre seguir as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação. Por essa razão, buscamos adotar diversas medidas técnicas e organizacionais visando mitigar as possibilidades de acesso não autorizado, de tratamentos ilegais ou indevidos, e contra a perda ou destruição acidental dos seus Dados Pessoais.
Para tanto, procuramos nos comprometemos, ao menos, com as seguintes diretrizes:
- Implementação dos principais controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2013; 27002/2013; e 27701/2019;
- Segurança da Informação e Privacidade alinhadas ao negócio da GEP, sendo tratadas como área estratégica;
- Cumprimento de nossas obrigações legais, relacionadas à Segurança e Privacidade de Dados Pessoais;
- Busca constante pela prevenção e mitigação de incidentes de Segurança da Informação;
- Garantia de Privacidade nos tratamentos dos Dados Pessoais realizados.
- Execução de medidas disciplinares apropriadas visando o cumprimento de responsabilidades de Privacidade por nossos colaboradores;
- Garantia de que somente pessoas autorizadas possuem acesso às nossas instalações, às informações e aos sistemas de informação;
- Treinamento contínuo e atualizado nas Políticas da GEP e nos procedimentos de Segurança da Informação e Privacidade, enfatizando as responsabilidades de cada colaborador.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Havendo qualquer dúvida ou necessidade de maiores esclarecimentos ou informações, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Nome: Marcelo Ribeiro Rotta
E-mail [email protected]
Endereço para contato: Av. Prof. Othon Gama D’Eça, 677, The Office Avenida, Sala 702, Centro, Florianópolis, SC, 88015-240.
Condições e termos de uso da plataforma
A utilização do site ou de conteúdos nele expostos sujeita o usuário à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, o usuário aceita e concorda integralmente com as disposições destas condições e termos de uso da plataforma.
Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, a GEP Soluções em Compliance solicita ao usuário que não o acesse ou, tampouco, o utilize.
O site poderá conter links para website(s) de terceiros. O usuário está ciente de que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) respectivo(s) website(s).
O usuário poderá acessar ou realizar o download do conteúdo disponibilizado no site, para fins, exclusivamente, pessoais, devendo observar, em qualquer hipótese, as legislações correlatas de direito autoral e propriedade intelectual.
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A GEP Soluções em Compliance zela pelos direitos autorais e de propriedade intelectual, exigindo, assim, a mesma conduta por parte de seus usuários. O conteúdo do site possui um caráter informativo e encontra-se devidamente protegido pelas legislações correlatas de direito autoral e propriedade intelectual.
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O usuário reconhece, ainda, que estas condições e termos de uso da plataforma devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O foro escolhido para a resolução de conflitos oriundos da violação das condições e termos de uso da plataforma será o de Florianópolis/SC.
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, nossa Política de Privacidade irá passar por atualizações que refletem as nossas melhorias. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas
Legislação Aplicável e Foro
Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável e vigente à época. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Florianópolis/SC como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente instrumento, sobrepondo-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
